O Brasil conviveu por mais de três séculos com um sistema social e principalmente econômico baseado no trabalho escravo do homem e da mulher africana e de seus descendentes. A sociedade brasileira herdou, além do triste recorde da mais longa e cruel escravidão de negros da história, o hediondo fenômeno do racismo institucional, que se materializa no tratamento diferenciado dispensado aos afro-descendentes, nas mais diversas instituições e na existência de mecanismos de discriminação, inscritos na operação do sistema social. Tal situação perpassa, de forma linear, toda a história brasileira e se apresenta, de maneira bastante violenta no cotidiano da população negra, por meio de uma perseguição sistemática a todas as suas formas organizadas de expressão, em especial as religiões afro-brasileiras, que, desde o Brasil Império até os dias atuais, as condutas políticas discriminatórias impedem sua livre manifestação.
No passado, a Igreja Católica se utilizou do Estado como uma espécie de braço armado contra os cultos afro-brasileiros. As Casas de Culto Afro-brasileiras tiveram que tirar licenças junto às delegacias de polícia para realização de festas e atos religiosos. Ficaram notórias, naquele tempo, as “batidas” policiais nas Casas de Culto com a prisão de seus Sacerdotes, destruição e recolhimento de seus objetos de culto às dependências policiais. Hoje temos o mesmo terror impingido outrora, só que atualmente pela ação das Igrejas Neopentecostais que, impunemente, desenvolvem campanha sistemática de intolerância religiosa através da mídia, principalmente a televisiva, contra as religiões afro-brasileiras, promovendo uma verdadeira guerra religiosa.
Nessa conjuntura, o advento do NAFROPM se constitui em uma iniciativa de especial importância, pois materializa uma reparação histórica da ação do aparelho policial. Já para os integrantes da Instituição, adeptos e simpatizantes de religiões afro-brasileiras, possibilitou enormes benefícios pela oportunidade de livre exercício da sua crença e um considerável aliado contra as ações de intolerância religiosa e de combate ao racismo, pois por trás da intolerância religiosa há uma clara manifestação de intolerância “racial”.
(Este texto introdutório foi baseado em artigo do Prof. Dr. Jaime Sodré, da Universidade Federal da Bahia, sobre o NAFROPM/BA).
Histórico do NAFROPM
Em 30 de junho de 2005 foi realizado em Salvador-BA o 1º Congresso Religioso da Polícia Militar da Bahia, tendo como tema “A Paz”. O Sgt. Eurico, Sacerdote de Candomblé e pertencente à Irmandade do Rosário dos Pretos, ao tomar conhecimento da realização do evento, verificou que não se fazia referência às religiões afro-brasileiras. Indignado, questionou sobre a ausência e a resposta que obteve foi a de que não havia uma representação organizada de Policiais Militares que pertencessem às religiões Afro-brasileiras. Incontinenti, o Sgt. Eurico pediu audiência com o Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia e fez solicitação para criação de um Núcleo de Religiões de Matriz Africana.
O Cel. Santana, Comandante Geral, ao ser informado da não inclusão das religiões afro-brasileiras no Congresso, determinou a sua inclusão. Um grupo de Policiais Militares pertencentes às religiões afro-brasileiras participou do Congresso e realizaram palestra a respeito da relação das religiões afro-brasileiras com a Paz.
No dia 04 de julho deste mesmo ano foi formalmente criado o NAFROPM e, no dia 11, foi realizada a primeira assembléia geral da entidade com a votação e respectiva aprovação de seu estatuto, momento em que foram eleitos os membros de sua Coordenação.
O NAFROPM na Polícia Militar do Estado de São Paulo:
Em dezembro de 2006 o Sr. Flávio Dirceu Serri Thomaz (Babalorixá Flávio de Iansã), Sacerdote de Candomblé, da Nação Oxumaré, dirigente do Ilê Alaketu Axé Egbê Oyá Ogun convocou, através do Jornal “A GAXETA”, Policiais Militares de São Paulo que quisessem criar o NAFROPM neste Estado. Cinco Policiais Militares compareceram e, em 25 de março de 2007, realizou-se a primeira reunião do NAFROPM/SP. No dia 10 de Junho foi feita a discussão do Estatuto do NAFROPM/SP – PMs de Axé e, dia 22 de Julho, a eleição da diretoria e a votação do estatuto, realizando-se, assim, a primeira Assembléia Geral do NAFROPM. No dia 09 de Novembro, na Câmara Municipal de São Paulo, o NAFROPM/SP – PMs de Axé foi oficialmente apresentado à sociedade paulista. Na ocasião, representantes do NAFROPM da Bahia compareceram, além de diversas personalidades do meio afro-brasileiro e seguidores e simpatizantes das religiões afro-brasileiras do Estado de São Paulo.
